O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União que estabelece diretrizes para o leilão do 5G. As operadoras que adquirirem espectro deverão cumprir prazos, atender metas de cobertura, e destinar recursos para mitigar interferências com o serviço de TV aberta via satélite (TVRO) da banda C. O governo quer que a licitação ocorra até outubro.
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A portaria, assinada pelo ministro Marcos Pontes, estabelece que a Anatel precisa considerar os seguintes itens nas regras do leilão:
- o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura passiva e ativa entre as operadoras, incluindo postes, torres, dutos e condutos;
- compromissos de cobertura com tecnologia 4G ou superior para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais com população superior a 600 habitantes;
- compromisso de cobertura de rodovias federais com "banda larga móvel" (no mínimo 3G);
- modelagem que viabilize manutenção ou aumento dos níveis atuais de competição;
- rede de transporte de alta velocidade (backbone) em municípios ainda não atendidos, preferencialmente com fibra óptica;
- prazos para ativação da tecnologia nas faixas licitadas, com liberação do espectro para terceiros interessados caso a prestadora não ative o serviço.
5G deverá evitar interferência na TV aberta via satélite
Um dos assuntos mais polêmicos do leilão de 5G é a possível interferência do serviço com a banda C, utilizada com a TV aberta via satélite. A portaria estabelece que a Anatel deverá "estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais (...) na banda C".
A agência também deverá estimar os custos de mitigação da frequência, e as empresas que adquirirem a faixa de 3,5 GHz no leilão deverão arcar com os valores, por meio de uma entidade criada para esse fim específico (como foi o caso da Seja Digital, responsável pelo desligamento da TV analógica).
A solução técnica para evitar interferências é a adoção de novos filtros LNBFs nas parabólica dos consumidores. Estima-se que existam 12,5 milhões de parabólicas sintonizando canais da banda C no país, e a despesa para substituição dos filtros seria de R$ 455,7 milhões, de acordo com o SindiTelebrasil.
O ministério ainda estabelece que a Anatel deverá disponibilizar "a maior quantidade tecnicamente viável de espectro" em todas as faixas do leilão. São elas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
Leilão deve ocorrer até outubro, diz jornal
Uma reportagem do jornal O Globo diz que o governo trabalha para realizar o leilão de frequências entre o mês de setembro e outubro, com a expectativa de aprovação do edital até o dia 6 de fevereiro, que segue para consulta pública.
A licitação estava inicialmente prevista para acontecer em março de 2020, mas um pedido de vistas de um conselheiro da Anatel acabou alterando toda a proposta inicial, gerando atrasos e insegurança nas operadoras, visto que o texto propõe uma divisão do espectro em lotes muito pequenos, dificultando a compra de uma licença contígua que é importante para as grandes operadoras.
Com exceção da TIM, as operadoras não têm pressa: com orçamento apertado e se recuperando dos gastos com a implementação do 4G, as empresas preferem que o edital esteja estruturado o suficiente para não gerar insegurança no setor.
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Leilão do 5G: governo publica regras e planeja licitação para 2020
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