Como vai funcionar o PIX, novo sistema de pagamento instantâneo

19 de fevereiro foi a data escolhida pelo Banco Central para o anúncio oficial do PIX, sistema de transferências e pagamentos instantâneos que entrará em vigor em novembro de 2020. TED, DOC, boleto, cheque? Tudo isso ficará obsoleto (mais do que já é). A proposta é tão audaciosa que deixa uma pergunta no ar: como o PIX funcionará?

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O Banco Central ainda não liberou todos os detalhes, mas os documentos já disponíveis nos dão uma boa noção das vantagens e do modus operandi do PIX. Confira o que já sabemos a seguir.

O que é PIX?

O PIX é um sistema de transferências de dinheiro e pagamentos instantâneos que, quando em funcionamento, permitirá transações 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados.

Mas é preciso levar em conta que essa não é apenas mais uma mera modalidade de serviço: o PIX promete avanços tão importantes que poderá mudar toda a dinâmica do mercado financeiro no Brasil.

Essa mudança é necessária. O ecossistema bancário brasileiro é um dos mais avançados do mundo, mesmo assim, estamos limitados a métodos de transferências e pagamentos que já são um tanto arcaicos.

Se já temos tecnologia que permite envio de dinheiro em questão de segundos a partir do celular, por exemplo, não faz sentido uma transação ser concluída depois de horas ou dias.

Basta pegarmos o boleto bancário como exemplo: pague um agora usando o seu smartphone, mas o pagamento só será dado como concluído no prazo de um a três dias úteis. Com o PIX, a mesma transação poderia ser reconhecida na hora, talvez até de modo mais rápido do que o se pagamento tivesse sido feito por cartão de crédito.

Detalhando o PIX

De acordo com o Banco Central, o PIX será formado por seis características principais. São elas:

• Disponibilidade: as operações poderão ser realizadas 24 horas por dia, inclusive em fins de semana e feriados, como você já sabe;
• Velocidade: o valor enviado chegará ao recebedor praticamente em tempo real (a operação deve levar cerca de 10 segundos para ser concluída);
• Conveniência: a experiência de uso deve ser intuitiva para o usuário;
• Segurança: as transações serão baseadas na Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) e terão como base tecnologias de proteção atuais;
• Ambiente aberto: o PIX estará disponível não só para bancos como também para financeiras, fintechs e afins;
• Multiplicidade de casos de uso: o PIX permitirá transferências de qualquer valor entre pessoas e/ou empresas, pagamentos em estabelecimentos físicos ou virtuais e recolhimentos ao governo federal (impostos).

Para ser tão abrangente quanto promete, um sistema como esse precisa efetivamente se tornar padrão. É por isso que o Banco Central determinou que todas as instituições financeiras com mais 500 mil contas ativas terão que oferecer o PIX — se esse número for menor, a participação será opcional (mas eu acho que nenhuma empresa do setor ficará de fora).

Nessa contagem entram contas correntes, poupanças e contas de pagamentos, como as que são oferecidas pelo Nubank (NuConta). Não é por acaso: o Banco Central já deixou claro que, com o PIX, quer estimular a competitividade no segmento — a briga "bancos versus fintechs" deverá ficar mais acirrada.

As instituições poderão participar de maneira direta ou indireta. O primeiro tipo faz liquidações de transações diretamente no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) — o "motor" do PIX. Já os indiretos precisarão de um participante direto como intermediário para realizar as transações.

Bancos de varejo e múltiplos deverão, obrigatoriamente, ser participantes diretos.

Pagamentos por QR Code

Talvez você já tenha entrado em uma farmácia ou restaurante e visto uma plaquinha para pagamento via QR Code. Essa modalidade está em alta no mundo todo. No Brasil, empresas como Mercado Pago e PicPay já trabalham com ela. É uma tendência que o Banco Central quer abraçar.

O PIX vai suportar QR Code de dois tipos:

• QR Code dinâmico: o código é exclusivo para cada transação e, além do valor, pode incluir outras informações, como a identificação do recebedor para coibir desvios de dinheiro;
• QR Code estático: aqui, um único código vale para múltiplas transações e pode trabalhar com valor fixo ou especificado pelo pagador. Trata-se de um código que pode ser usado por um lojista ou prestador de serviços, por exemplo.

Detalhes técnicos ainda precisam ser definidos, mas o Banco Central sinaliza que o PIX estreará já com suporte ao QR Code. Não totalmente, porém: pagamentos estarão funcionando, mas a função de transferência que permitirá que o usuário receba um valor lendo o código gerado pelo pagador ficará para uma fase posterior — provavelmente, para 2021.

Também para 2021 deverá ficar o suporte a pagamentos por aproximação (como NFC e MST).

É o fim do DOC, TED ou boleto?

O Banco Central quer que o PIX seja de uso tão fácil quanto fazer pagamentos com dinheiro em espécie. Se isso der certo, modalidades como TED (Transferência Eletrônica Disponível), DOC (Documento de Ordem de Crédito) e o próprio boleto bancário deverão perder muito espaço, mas não cair em desuso. Bom, não de imediato.

É preciso levar em conta que a adoção de um sistema tão abrangente como esse requer tempo. Até que as próprias instituições adequem seus sistemas e os clientes assimilem o PIX, os métodos de pagamento e transferência atuais continuarão em uso.

A tendência é a de que, com o tempo, as modalidades tradicionais fiquem em segundo plano ou, eventualmente, até sejam extinguidas (embora não haja nenhuma movimentação nesse sentido). Primeiro por uma questão de custos: por diminuir ou mesmo dispensar a necessidade de intermediários, transações via PIX devem ser mais baratas (é o que a gente espera).

Depois vem a praticidade: além de operações por QR Code ou NFC, o PIX permitirá o uso de chaves ou apelidos para identificação que contarão com os dados do usuário, assim não será necessário preencher CPF, CNPJ e outras informações em cada transação, como acontece com o DOC / TED.

O PIX visa garantir a volta da CPMF?

Criadores de teorias da conspiração não perderam tempo. Logo após o PIX ser oficializado, surgiram rumores de que o sistema estaria sendo desenvolvido para permitir que o governo controle todas as transações e, assim, crie um imposto sobre operações financeiras, a exemplo da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Talvez o PIX realmente facilite a implementação de um imposto do tipo, mas dizer que o sistema está sendo desenvolvido só para isso não tem cabimento. Criar e implementar uma plataforma como essa demanda muito dinheiro, de instituições públicas e privadas. Se o objetivo é criar uma espécie de CPMF, bom, o governo tem meios mais baratos para fazer isso.

O PIX é, acima de tudo, uma adequação à mudança de comportamento com relação ao dinheiro proporcionada pela tecnologia. Se o Banco Central se mantivesse alheio a esse cenário, deixaria o sistema financeiro brasileiro como um todo cada vez mais engessado.

Não é por acaso que fintechs e a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionam a favor do novo sistema: para a entidade, o PIX "irá aumentar a inclusão financeira no país, estimular a competitividade e aprimorar a eficiência no mercado de pagamentos".

Quando e quanto?

Se o cronograma for seguido à risca, frases como "me paga por PIX" ou "faz um PIX aí" se tornarão rotineiras a partir de 16 de novembro de 2020. Essa é a data prevista para a estreia do sistema de pagamentos instantâneos.

Como a data ainda está longe, alguns detalhes ainda não são conhecidos, como as tarifas envolvidas. Mas a gente pode esperar (ou torcer?) por valores bem mais em conta que os cobrados por TEDs e DOCs, por exemplo.

De acordo com Leandro Vilain, diretor de negócios e operações da Febraban, "provedores de serviços de pagamento estão trabalhando com o Banco Central para que as transações tenham o menor custo possível para o consumidor". Mas a organização destaca: "cada instituição irá definir suas tarifas, de acordo com sua política de negócios".

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