O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira (25) o aplicativo da carteira digital de estudante. O ID Estudantil, como foi chamado, permitirá que os alunos emitam o documento de forma gratuita para garantir meia-entrada em eventos como cinema, shows e teatro.
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Abraham Weintraub (centro), ministro da educação, no lançamento do aplicativo ID Estudantil
O ID Estudantil tem versões para Android e iOS (a App Store ainda não liberou o aplicativo) e contará com um QR Code abaixo da foto dos estudantes. O código será analisado em estabelecimentos pelo ID Estudantil Validador, app também desenvolvido para Android e iOS.
Além da versão para smartphones, o documento terá uma versão física para atender estudantes que não têm acesso à internet. Ela poderá ser criada em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e também será gratuita.
A carteira digital de estudante será uma alternativa à carteira de associações como UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que cobram pelo documento e ainda poderão realizar esse serviço.
Para os estudantes criarem a carteira digital, as instituições de ensino deverão enviar seus dados para o recém-criado Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Se isso tiver sido feito, o ID Estudantil exigirá um login no sistema do governo federal.
Em seguida, é preciso tirar uma selfie e enviar uma foto do RG ou da CNH. O app fará uma comparação entre as duas imagens e, se não encontrar nenhum problema, permitirá a criação do documento no mesmo instante.
ID Estudantil custará R$ 10,5 milhões por ano
Ainda que não tenham custos para os estudantes, o ID Estudantil e o SEB trarão novas despesas para o governo federal. Segundo documentos obtidos por O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação, o serviço custará R$ 5 milhões apenas em 2018.
O valor será destinado à criação do SEB, que reunirá dados de estudantes. O lançamento do aplicativo, que usa uma ferramenta para validar informações biométricas e cadastrais, também criará custos para os cofres públicos.
Os documentos indicam que a manutenção do sistema e do aplicativo custarão R$ 10,5 milhões por ano a partir de 2020. O governo espera emitir 58 milhões de carteiras digitais. Se isso acontecer, o custo médio para a emissão de cada documento cairá para R$ 0,17.
Carteira digital permitirá coleta de dados
Criada por meio da Medida Provisória 895/2019, a carteira digital de estudante é o meio encontrado pelo governo federal para coletar dados pessoais de alunos e professores de instituições ligadas ao Ministério da Educação.
As instituições também enviarão dados como CPF, data de nascimento, curso e semestre de ingresso dos estudantes. As informações formarão o Sistema Educacional Brasileiro, que também contará com dados sobre matrícula, frequência e histórico escolar de estudantes.
Inicialmente, o governo pretendia usar informações de censos escolares para identificar estudantes. A proposta foi reprovada em parecer do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). O órgão entendeu que os dados não poderiam ser usados para outras finalidades.
O governo definiu na MP que, ao solicitar o documento, o estudante dará seu consentimento para o compartilhamento de dados com o Ministério da Educação. Eles serão usados para a manutenção do SEB e a criação de políticas públicas.
A Medida Provisória será analisada por uma comissão mista no Congresso e já tem 162 emendas que propõem mudanças em seu texto. Para a carteira digital estudantil continuar valendo, o texto deverá ser aprovado pelos parlamentares até fevereiro.
Com informações: Ministério da Educação, Nexo.
Governo lança ID Estudantil, app da carteira digital de estudante
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