Um projeto de lei quer obrigar as empresas de telefonia celular a estabelecerem acordo de roaming em municípios que não são atendidos por todas as operadoras. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados estava prestes a aprovar a proposta na quarta-feira (2), mas houve pedido de vistas.
O projeto de lei 7.787/2017 é de autoria dos deputados Fabio Garcia (PSB-MT) e Hildo Rocha (MDB-MA). O relatório destaca que o serviço de telefonia celular é prestado por apenas uma operadora em 1.792 municípios brasileiros, e que em muitas dessas localidades os assinantes de prestadoras que não operam no município são impossibilitados de usar o celular por ausência de acordos de roaming.
Quem pediu vistas foi o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). De acordo com o Mobile Time, o parlamentar quer saber os reais impactos do projeto e analisar os custos. Atualmente, a regulamentação da Anatel já exige compartilhamento de rede em municípios com menos de 30 mil habitantes, desde que possuam tecnologia 3G. O cronograma prevê atendimento até o fim de 2019.
Ainda assim, as operadoras já atuam para expandir o compartilhamento de rede. Uma das principais parcerias é entre TIM e Vivo, que adotaram o modelo single grid para compartilhar a rede 2G em nível nacional e a rede 4G na frequência de 700 MHz em municípios com menos de 30 mil habitantes. A medida deverá reduzir o custo para ambas as operadoras, que dividirão os custos de infraestrutura e manutenção.
De acordo com os dados de agosto de 2019 da Anatel, a operadora com maior cobertura é a Vivo, que está presente em 4.642 municípios, seguida por Claro (4.222), TIM (3.780) e Oi (3.565).
Projeto de lei quer obrigar roaming em cidades com baixa cobertura de celular
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