O Conselho Diretor da Anatel aprovou novas regras para a homologação de produtos: a agência deixa de cobrar taxas para certificar aparelhos de telecomunicações, como celulares e drones; tanto usuários como fabricantes não têm que pagar pela certificação.
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“O certificado de homologação será expedido de forma gratuita, após o cumprimento pelo interessado de todas as ações necessárias à sua obtenção.” Esta regra está no artigo 58 do novo Regulamento de Avaliação de Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, publicado no Diário Oficial da União; ele entrou em vigor desde 23 de outubro.
Isso vale para todo mundo, de pessoas físicas a empresas — incluindo Samsung, Motorola e DL Eletrônicos, representante oficial da Xiaomi no país. Anteriormente, usuários comuns e pessoas jurídicas precisavam pagar R$ 200 pela certificação para uso próprio, enquanto fabricantes e representantes arcavam com R$ 500 para poder vender os produtos em território nacional.
Anatel exige homologação sob pena de multa
O processo de homologação é bastante comum para proprietários de drones que compravam o equipamento no exterior: ao chegar no Brasil, a Receita Federal pode exigir o certificado de conformidade expedido pela Anatel.
De acordo com o novo regulamento, fabricantes ou representantes comerciais de pessoa jurídica estrangeira podem requerer a avaliação de conformidade e homologação, assim como pessoas físicas e jurídicas (quando para uso próprio).
Mas atenção: o regulamento exige que todos os produtos que utilizam radiofrequência passem pela homologação para serem vendidos ou utilizados em território nacional. Quem descumprir isso pode ser advertido ou multado pela Anatel.
No ano de 2018, a Anatel apreendeu 200 mil itens, sendo que 30 mil foram retidos de produtos importados para entrega pelos Correios. Portanto, é bom preparar o certificado de conformidade ao comprar um smartphone da China.
Com informações: Anatel.
Anatel zera taxa de homologação para fabricantes e usuários
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