O acesso ao Mega estava sendo dificuldado desde o início de setembro por Claro, Vivo, Oi e Algar Telecom devido a uma ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Acontece que uma nova decisão do órgão determina que o serviço de armazenamento seja desbloqueado.
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Segundo o TechTudo, que divulgou a informação, o Mega argumentou que a decisão descumpria o que está previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para o serviço, o bloqueio poderia ocorrer somente após seus representantes se manifestarem.
O processo, que tramita em segredo de justiça, é movido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), que acusa o Mega de violar direitos autorais de seus associados. A entidade pediu o bloqueio de outros nove domínios menos conhecidos.
Ainda de acordo com o TechTudo, o serviço de armazenamento garantiu ter removido de sua plataforma todo conteúdo de origem duvidosa. Em sua decisão pelo desbloqueio, o desembargador Maurício Pessoa entendeu que a ordem anterior afetava o uso legal da plataforma.
“A atividade lícita da agravante [Mega] está comprometida e, consequentemente, o direito de propriedade dos usuários que com ela contrataram, na medida em que os respectivos conteúdos dos quais são titulares estão inacessíveis”, afirmou o magistrado.
Em seu perfil no Twitter, o Mega comemorou a decisao do TJ-SP. A empresa afirmou que seu apelo foi bem-sucedido e que os provedores foram notificados para permitir acesso aos usuários.
Mega é desbloqueado no Brasil após nova decisão da Justiça
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