Dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro oficializaram o processo de privatização dos Correios e Telebras: as duas estatais entraram no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que fará estudos para avaliar de qual forma elas poderão ser repassadas ao setor privado. Uma possível venda precisará de autorização da Câmara e do Senado.
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O decreto 10.066/2019, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (16), qualifica os Correios no âmbito do PPI. Por sua vez, o decreto 10.667 faz o mesmo para a Telebras.
Para ambas as estatais, o objetivo é “possibilitar a realização de estudos e a avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e propor ganhos de eficiência e resultados para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Nos dois casos, será formado um comitê interministerial com membros da Casa Civil, Ministério da Economia e MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). O BNDES será convidado para participar, assim como as próprias estatais.
O comitê poderá “solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades”. Os estudos deverão ser realizados e avaliados em 180 dias; o prazo pode ser prorrogado por mais 180 dias.
Privatização dos Correios deverá ter aval do Congresso
Então, se o governo decidir vender os Correios ou a Telebras, o caso passará para as mãos do Congresso. A privatização de qualquer estatal controlada pela União deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por isso, a privatização dos Correios e da Telebras deve demorar um pouco. Martha Seillier, secretária especial do PPI, acredita que isso só deve ocorrer depois de 2021. Antes disso, o governo já deve ter vendido outras estatais, como a Eletrobras, Casa da Moeda, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).
Os Correios e a Telebras são vinculadas ao MCTIC. O ministro Marcos Pontes diz ao Correio Braziliense que não é contra a venda para o setor privado, e que o PPI ajudará a melhorar a governança e a gestão das duas estatais. Ele afirma que Floriano Peixoto, presidente dos Correios, “vai continuar a reforçar a empresa; quanto mais forte estiver, melhor, inclusive para o caso de privatização”.
Com informações: TeleSíntese.
Correios e Telebras entram oficialmente em estudos para privatização
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