Anatel deixa de cobrar taxa de R$ 200 para homologar celulares e drones

A Anatel não cobrará mais uma taxa para emitir certificados de homologação: a isenção entrará em vigor a partir dos próximos dias, quando o novo regulamento da agência for publicado no Diário Oficial. A medida é válida para todos os produtos de telecomunicações, inclusive drones e celulares importados para uso próprio.

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Antes, a Anatel cobrava R$ 200 para homologar drones e outros produtos destinados a uso próprio. Por exemplo, era necessário pagar essa taxa caso seu equipamento importado através dos Correios fosse apreendido. E se a certificação tivesse fins comerciais, o valor era de R$ 500. Agora, todos os produtos de telecomunicações estão isentos.

Sem a cobrança de taxa, a agência espera que os procedimentos de homologação sejam mais rápidos, “o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor”.

O novo regulamento foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira (17) e começará a valer após a publicação no Diário Oficial da União. Ele atualiza um documento que foi publicado em 2000 e atualizado pela última vez por uma resolução de 2016.

Anatel não cobra taxa de produtos para uso próprio

“Drone, equipamento de radioamador ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia”, disse o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro adiantou no Twitter que a taxa administrativa de R$ 200 para os equipamentos de radioamadores seria extinta em outubro.

A medida também vale para drones e produtos importados para uso próprio. Em seu site, a Anatel esclarece que brasileiros podem trazer celulares de viagens ao exterior, desde que seja certificado por uma agência estrangeira.

Mas, caso o smartphone seja adquirido pela internet em sites do exterior, “o equipamento fica sujeito à fiscalização da Anatel e da Receita Federal nos Correios e pode ter seu acesso barrado ao entrar no país”.

Com informações: Anatel, TeleSíntese.

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