A fintech de pagamentos RecargaPay alterou as condições do serviço Prime+: ele tinha limite de até R$ 5 mil para pagar contas e boletos sem taxas através do cartão de crédito; isso será reduzido para R$ 3 mil a partir de abril, valendo inclusive para clientes antigos que estão em um contrato anual. Além disso, a assinatura ficou 50% mais cara para novos clientes.
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Existem dois planos pagos do RecargaPay: um deles é o Prime, que podia ser assinado por R$ 9,99 mensais; agora, ele sai por R$ 14,99 ao mês.
Ele devolve 10% do valor das recargas do seu celular, 5% no caso de outras linhas de celular, e 5% no caso de cartões de transporte como o Bilhete Único. Isso vale para todos os pagamentos de até R$ 20. Também é possível quitar R$ 1 mil em boletos por mês usando o cartão de crédito, sem pagar taxa.
Por sua vez, o Recarga Prime+ oferece os mesmos benefícios de cashback. O limite para boletos, no entanto, é mais complicado. Inicialmente, a fintech dizia que era "ilimitado", mas colocava na letra miúda que isso valia "para até R$ 4.999,99 em pagamentos no mês".
Então, a empresa decidiu ser um pouco mais transparente, explicando que o Prime+ deixava pagar, sem taxa, até R$ 5 mil em boletos por mês. A assinatura custava R$ 119,88 por ano, dividida em doze parcelas de R$ 9,99, um preço válido "por tempo limitado".
RecargaPay Prime+ ficou mais caro
Esse tempo acabou: o RecargaPay aumentou a assinatura Prime+ para R$ 179,88, dividida em doze parcelas de R$ 14,99. Junto ao preço maior, vem um benefício menor: as regras do cashback seguem as mesmas, mas o limite mensal para boletos será de R$ 3 mil a partir de 1º de abril, para clientes novos e antigos.
"Eu assinei com uma promessa e paguei o ano inteiro, agora vão mudar as regras?", questiona Hugo Maestá, cofundador da empresa Convertpack, no Twitter. "Eu assinei o Prime+ na condição de poder pagar boletos de até R$ 5 mil sem taxas... vocês não podem alterar de forma unilateral", diz o desenvolvedor César de Tassis Filho.
O contrato do RecargaPay diz que a empresa pode fazer alterações e modificações "conforme julgar conveniente e a seu critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, simplesmente publicando tais mudanças através do Aplicativo".
No entanto, o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas as cláusulas que "autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração", e diz que esse tipo de regra é nulo de pleno direito.
Em fevereiro, os termos e condições de uso diziam que assinantes do Prime+ só pagariam a taxa de 2,99% no pagamento com cartão de crédito "quando o volume de contas e/ou boletos dentro de um mês for igual ou maior que a quantia de R$ 5.000". Agora, o texto foi revisado e alterou o limite para R$ 3 mil.
Cancelar RecargaPay Prime+ dá "multa"
O contrato tem outra surpresa para quem decidir cancelar: isso será permitido "em casos excepcionais" e envolverá pagar a taxa de 2,99% sobre os boletos quitados durante a assinatura do Prime+.
"O cancelamento do plano anual será permitido em casos excepcionais e estará vinculado à devolução de todos os descontos concedidos sobre as taxas praticadas pela RecargaPay, que serão calculadas e cobradas por esta quando da solicitação de cancelamento pelo Usuário", dizem os termos.
A sugestão de Maestá é reclamar no Procon do seu estado seguindo este modelo de mensagem. Também é possível abrir queixa no Banco Central, mas ela pode não ter resposta: o RecargaPay não é uma instituição financeira, apesar de realizar "atividades auxiliares dos serviços financeiros", como consta em seu registro de CNPJ na Receita Federal.
O Tecnoblog entrou em contato com o RecargaPay na terça-feira (3), mas a empresa não respondeu. Ela diz nas redes sociais que "não há no mercado melhores benefícios do que a assinatura Prime+ proporciona".
Em fevereiro, RecargaPay dizia que pagamento de boletos era "ilimitado" no Prime+, mas havia limite de R$ 5 mil (imagem por @VilalvaWillian):
Algum tempo depois, aplicativo passou a exibir limite de R$ 5 mil:
RecargaPay Prime+ muda limite para boleto e irrita clientes
RecargaPay Prime+ muda limite para boleto e irrita clientespublicado primeiro em https://tecnoblog.net
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