O projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, foi aprovado pelo Senado na terça-feira (30) e agora será analisado na Câmara dos Deputados. No entanto, as novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens podem não entrar em vigor. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro já adiantou que pode vetar a proposta.
- CRLV Digital está disponível em todo o Brasil
- Fake news sobre COVID-19 pode render multa de R$ 5,5 mil em SP
“Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto não”, disse Bolsonaro. Segundo ele, é preciso haver liberdade. “Ninguém mais do que eu é criticado na internet. Nunca reclamei. E, no meu Facebook, quando o cara faz baixaria eu bloqueio. É um direito meu”.
Bolsonaro será proibido por lei de bloquear outros usuários em suas redes sociais caso sancione a atual versão do PL das fake news. O texto determina que os perfis de agentes políticos, como presidente, governadores e prefeitos, são de interesse público e não podem restringir o acesso de outras contas às suas publicações. Caso tenha mais de uma conta, este agente político indicaria qual representa oficialmente o seu mandato.
Além disso, a versão aprovada no Senado do PL das fake news prevê, por exemplo, que redes sociais e aplicativos de mensagens poderão pedir documento de usuários em casos de denúncias pelo descumprimento das regras previstas na proposta; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), foi aprovada no Senado por 44 votos a 32 e recebeu críticas de grupos de direito digital devido aos riscos que pode trazer à liberdade de expressão. O texto foi aprovado no Senado em menos de dois meses e o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com muitas mudanças em relação ao projeto original, foi protocolado horas antes da votação.
Relator espera que Bolsonaro mude de opinião
Ao TeleSíntese, Angelo Coronel afirmou que acredita que Bolsonaro não analisou o texto aprovado e espera que ele mudará de opinião. “O PR não deve ter tido tempo de analisar o PL aprovado pelo Senado. Talvez, por isso, teceu esse comentário contra o projeto, que visa proteger a sociedade dessa pandemia digital que são as fake news”, avaliou.
Alessandro Vieira adotou tom parecido em fala à Veja e classificou o texto aprovado no Senado como “equilibrado”. “O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, afirmou.
Com informações: Estadão.
PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmara
PL das fake news pode ser vetado por Bolsonaro caso avance na Câmarapublicado primeiro em https://tecnoblog.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário