Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer exigir que redes sociais, serviços de armazenamento e outros sites ofereçam uma opção para usuários transferirem seus dados para concorrentes. A proposta, porém, é bem parecida com o que já existe na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto.
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O projeto de lei 5.959/2019, do deputado Luizão Goulart (PR-PR), propõe uma mudança no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A lei garantiria aos usuários a opção de enviarem seus dados do Facebook para o Pinterest, por exemplo. Na prática, ela formalizaria o que existe nas principais plataformas. Com alguns cliques, é possível baixar os dados e saber o que Facebook, Instagram, Google e Twitter sabem sobre você.
Pela proposta, o Marco Civil passaria a garantir o direito à "portabilidade de dados pessoais de um para outro provedor de aplicações, mediante requisição expressa, nos termos de regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais – ANPD, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado na regulamentação".
Acontece que o trecho é praticamente idêntico a outro que está na LGPD e estabelece direitos do titular dos dados em relação ao controlador. A lei garante a "portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial".
Assim como o projeto, a lei também determina que a ANPD é a responsável por definir os padrões para a transferência dos dados. "A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência", diz a LGPD.
O que diz o autor do projeto
O Tecnoblog procurou o deputado Luizão Goulart e recebeu alguns esclarecimentos de seu assessor. Ele afirmou que, apesar dos textos serem bem parecidos, o projeto de lei não é inspirado na LGDP.
Segundo o assessor do parlamentar, o projeto não propõe a modificação da LGPD porque ela é mais ampla no tema da proteção de dados. O Marco Civil da Internet se concentra mais no ambiente digital, como acontece com o projeto de lei.
"A gente achou melhor dar uma reforçada em outra lei, que é mais antiga. O Marco Civil tem um peso maior porque ele é específico à internet", disse o assessor. Aidna assim, o deputado recorreu à ANPD por entender que este é o órgão com poder para regular a questão.
O projeto de lei está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça. Por ter caráter conclusivo, ele irá ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara.
Projeto de lei quer exigir portabilidade entre redes sociais
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