Desde a compra da Time Warner pela operadora americana AT&T, o futuro das empresas estavam em risco no Brasil por conta da legislação que impede a propriedade cruzada: o conglomerado americano é dono da Sky, e uma das duas empresas precisaria ser vendida ou fechar as portas. Em vez disso, o Conselho Diretor da Anatel decidiu autorizar a fusão entre as duas empresas.
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Lei brasileira impede negócio entre AT&T e Warner
A AT&T comprou o grupo DirecTV, dono da Sky Brasil, em maio de 2014. Só que, em outubro de 2016, a operadora americana anunciou a aquisição da Time Warner, hoje WarnerMedia — dona de vários canais como Warner Channel, Cartoon Network, Boomerang e HBO.
Enquanto isso, a Lei do SeAC, que rege os serviços de TV por assinatura, estabelece que uma mesma empresa não pode produzir conteúdo e distribuí-lo (propriedade cruzada). A ideia era evitar que operadoras veiculassem conteúdo com exclusividade, prejudicando concorrentes.
Por esse motivo, a fusão das empresas passava por dificuldades para ser aprovada no Brasil, uma vez que a Sky é controlada pelo mesmo dono dos canais da Warner. Técnicos da Anatel chegaram a recomendar a venda da operadora brasileira, mas isso não foi feito.
Presidente e vice da Anatel discordam da decisão
A aprovação da fusão foi feita por 3 votos a 2, com a interpretação de que a propriedade privada se aplicaria apenas para empresas brasileiras. O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, e o conselheiro Emmanoel Campelo refutaram o argumento e votaram contra a aprovação, podendo gerar insegurança jurídica e desconforto com o Congresso.
Ainda assim, todos os conselheiros reconhecem que a legislação está ultrapassada e precisa ser alterada. O conselheiro Carlos Baigorri, recém-indicado pela presidência da República, sugere que a Anatel tome iniciativa para que o Congresso modifique a Lei do SeAC.
Com informações: Teletime.
Anatel aprova fusão entre Warner e AT&T, dona da Sky no Brasil
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