O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) anunciou que analisará as operações da Procob, que oferece para empresas o acesso a dados pessoais de brasileiros. Para isso, o órgão instaurou um inquérito civil público que se concentrará na obtenção, no tratamento e no uso dessas informações pela investigada.
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O principal alvo da investigação será o serviço em que a Procob oferece para empresas um relatório com diversas informações pessoais de clientes. Entre esses dados, estão endereço, telefone, e-mail, situação na Receita Federal, possíveis parentes, residentes no mesmo endereço e vizinhos da pessoa pesquisada.
Em seu site, a Procob afirma que o serviço permite uma "análise detalhada dos clientes antes e durante o início de uma relação de negócios". A página indica ainda que o serviço é voltado para "empresas que necessitam confirmar dados cadastrais e realizar análise de concessão e recuperação de crédito".
Ao instaurar o inquérito civil público, o MPDFT destacou que a investigada já foi condenada em uma ação de compensação por dano moral envolvendo o compartilhamento de dados pessoais. O órgão afirma que a decisão oferece indícios da ilegalidade dos serviços, mas adianta que a investigação é que determinará se a atividade viola a legislação.
A apuração será realizada pela Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e pelo Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Ncyber). Eles analisarão se o serviço descumpre o Marco Civil da Internet, que garante aos titulares dos dados a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de que suas informações não sejam fornecidas a terceiros sem seu consentimento.
A Procob recebeu um ofício do MPDFT, que pede mais informações sobre sua atividade. O Tecnoblog pediu o posicionamento da empresa sobre a instauração do inquérito e atualizará esse post caso haja resposta.
Com informações: MPDFT.
MP investiga empresa por venda de dados pessoais de brasileiros
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