O Senado aprovou nesta terça-feira (30) por 44 votos a 32 o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news. A proposta recebeu críticas por conta dos possíveis riscos à liberdade de expressão e pela rapidez com que foi analisado. A versão inicial foi apresentada em 13 de maio e o relatório foi protocolado horas antes da votação.
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A versão do PL das fake news aprovada no Senado prevê que redes sociais e aplicativos de mensagens poderão pedir documento de identidade de usuários em casos de denúncias pelo descumprimento de regras previstas na proposta; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial.
O projeto determina ainda que os usuários deverão ter direito de defesa caso seus comentários em redes sociais sejam alvo de moderação. No entanto, o prazo para defesa será diferente caso a publicação use imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade com o objetivo de induzir outras pessoas ao erro. A proposta não especifica como será avaliado que o conteúdo se trata, de fato, de uma edição.
O documento também estabelece que a moderação em redes sociais deverá assegurar, ao ofendido pela publicação, o direito de resposta com mesmo alcance do conteúdo original. A coordenadora-executiva do coletivo Intervozes, Marina Pita, afirma ao Tecnoblog que o trecho, traz dificuldade de delimitação, já que o projeto não define a figura do ofendido.
“O parágrafo 6º do artigo 12 é uma adição de última hora que vai contra tudo que estamos defendendo desde que este processo começou: a obrigação das redes sociais analisarem conteúdo”, afirma Marina. “Imagine que a partir de um conceito vago como ‘ofendido’ as plataformas têm que garantir direito de resposta. É surreal. O PL propõe que, em cada vídeo de humor, a rede social avalie se cabe direito de resposta ao ofendido na mesma medida e alcance”.
Marina critica o Senado pela decisão de votar a matéria sem amplo debate e neste momento de casa fechada. “Claro que os brasileiros querem o combate a fake news, mas isso não significa que sabem as implicações da aprovação deste texto”, afirma. “Estou certa que a pressão da sociedade civil reduziu em muito os danos em termos de identificação massiva e de rastreamento de metadados em serviços de mensageria. Mas ainda não é suficiente”.
Com a aprovação no Senado, o PL das fake news segue para a Câmara. Ele poderá voltar a ser analisado pelos senadores caso seu texto seja aprovado com alterações pelos deputados.
Senado aprova PL das fake news em meio a críticas por falta de debates
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