O Banco Central definiu as regras para os limites de transações através do Pix: até fevereiro de 2021, as instituições financeiras deverão oferecer pelo menos 50% do limite para TED em transferências de mesma titularidade. Os critérios são diferentes para envios de dinheiro a contas de titularidade diferente, seja via chave Pix, inserção manual de dados ou QR Code.
A Instrução Normativa BCB n° 20 lembra que os bancos e as fintechs podem estabelecer limites de valor para realizar um Pix. No entanto, as instituições não poderão definir limites inferiores ao que o BC decidiu, baseados na TED e no cartão de débito.
Isso começa a valer em 3 de novembro, quando serão lançados alguns recursos do Pix; ele estará disponível de forma completa, para todos, em 16 de novembro.
Como explica o Valor, os bancos estão preocupados com a segurança do Pix, por isso quiseram limites diferentes de acordo com o horário e titularidade. “O BC acabou acatando, foi um avanço muito grande”, disse Carlos Eduardo Peyser, diretor de open banking do Itaú Unibanco.
Limite mínimo do Pix pode variar
As regras são meio complexas, e podem ser encontradas nas tabelas abaixo. Elas dependem:
- do dia (útil ou não);
- do horário (6h às 20h ou 20h às 6h);
- do meio de atendimento (desktop ou celular);
- da forma de iniciação (Chave Pix, QR Code);
- e da titularidade (para você mesmo ou para outra pessoa).
Em alguns casos, vale a regra dos 50% da TED. Por exemplo, se um banco permite fazer TEDs de no máximo R$ 100 mil, ele deverá liberar transferências Pix de pelo menos R$ 50 mil para mesma titularidade nos dias úteis, entre 6h e 20h. Em outros horários, o limite mínimo será o mesmo disponibilizado para compras no cartão de débito.
A partir de 1º de março de 2021, os limites mínimos para o Pix serão expandidos. Dependendo do caso, eles deverão corresponder a 100% dos valores para TED ou 100% do que é oferecido para compras no débito.
Pix em dias úteis, entre 6h e 20h:
| Titularidade | Canal | Iniciação | Limite mínimo até fev/2021 | Limite mínimo a partir de mar/2021 |
| Mesma | Todos (desktop e celular) | Todos | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Desktop | Todos | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Celular | Chave Pix já usada antes, ou inserção manual de conta já cadastrada | 50% do limite para TED | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Celular | Chave Pix nunca usada antes, ou inserção manual de conta ainda não cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
| Diferente | Celular | QR Code dinâmico ou estático | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Sábados, domingos e feriados, entre 6h e 20h:
| Titularidade | Canal | Iniciação | Limite mínimo até fev/2021 | Limite mínimo a partir de mar/2021 |
| Mesma | Todos (desktop e celular) | Todos | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Desktop | Todos | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Celular | Chave Pix já usada antes, ou inserção manual de conta já cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para TED |
| Diferente | Celular | Chave Pix nunca usada antes, ou inserção manual de conta ainda não cadastrada | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
| Diferente | Celular | QR Code dinâmico ou estático | Mesmo limite para cartão de débito | Mesmo limite para cartão de débito |
Em qualquer dia, entre 20h e 6h:
O limite do Pix deverá ser, no mínimo, o mesmo limite de compra disponibilizado para o cartão de débito. Isso vale para qualquer titularidade, canal e meio de iniciação.
Pix poderá ter limite de valor em transferências; TED será referência
Pix poderá ter limite de valor em transferências; TED será referênciapublicado primeiro em https://tecnoblog.net
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