Um projeto de lei no Rio de Janeiro, de autoria do deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), determinava que operadoras de telefonia móvel liberassem o uso gratuito de dados móveis via 2G, 3G e 4G para acesso a sites de comunicação, redes sociais e streaming durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, o governador Wilson Witzel (PSC) vetou integralmente a proposta.
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A justificativa do autor do projeto é que a pandemia torna as conexões mais essenciais. "A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações", diz o texto.
O motivo do veto já é bem conhecido pelos leitores do Tecnoblog: cabe à União legislar sobre telecomunicações, não aos estados. O governador justifica o veto dizendo que, ao concentrar na União a competência de legislar sobre o tema, isso "permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país".
Witzel ainda afirma que, caso fosse permitido criar regras diferenciadas para cada estado, não haveria segurança jurídica, podendo dificultar os avanços na qualidade do serviço de telefonia. Além disso, o governador diz que a proposta "incita a indevida intervenção estatal na ordem econômica".
Projeto de lei federal propõe o mesmo
Um projeto de lei da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) propõe alterar a Lei Geral de Telecomunicações para obrigar as operadoras a liberar o tráfego de dados de redes sociais, sites de notícias e streaming de vídeos durante pandemias e situações de calamidade pública.
Nesse caso, por se tratar de um projeto de lei federal, não há inconstitucionalidade no projeto. No entanto, o texto deverá ser votado na Câmara e, caso aprovado, receber sanção presidencial.
Operadoras dão bônus de internet no celular
Claro, TIM e Vivo adotaram medidas para facilitar o acesso à internet móvel durante a pandemia: elas oferecem 100 MB de dados por dia para clientes do pré-pago que assistem a um vídeo educativo do Ministério da Saúde. A Oi dá os mesmos 100 MB sem exigir isso.
No pós-pago, os clientes da Claro, TIM e Vivo receberam bônus, enquanto Oi e Nextel aumentaram a velocidade de navegação após o término da franquia.
Com informações: Teletime.
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