Simulador veicular já não é obrigatório para obtenção de CNH

Novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor nesta segunda-feira (16). A mais importante delas põe fim a um quesito controverso: por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir de agora, as aulas em simulador de direção veicular deixam de ser obrigatórias.

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O simulador passou a ser obrigatório nas autoescolas em 2015 para obtenção de CNH de categoria B e foi adotado sob o argumento de reduzir o risco de acidentes com quem está tendo os primeiros contatos com a direção de um carro. Mas, para Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, nunca houve comprovação de que o simulador é eficaz.

Agora, o simulador é um equipamento facultativo nas autoescolas de todo o Brasil. Por ora, a única exceção é o Rio Grande Sul: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve o simulador como obrigatório no estado por entender que a sua revogação não tem fundamentação que justifique a mudança.

No restante do país, o fim do uso do simulador reduz ainda o número de aulas práticas de 25 para 20 aulas/hora. Isso porque, desse total, cinco horas/aula deveriam ser executadas no equipamento. A nova carga horária é a mesma que era exigida antes da exigência do simulador.

Na época em que a decisão foi tomada, o governo federal declarou que a expectativa é a de que as mudanças ligadas à desobrigação dos simuladores façam os custos para obtenção da CNH caírem por volta de 15%.

Mudanças na ACC (para cinquentinhas)

Outra mudança diz respeito às chamadas cinquentinhas: até setembro de 2020, a obtenção da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) para condução de motos de 50 cc exigirá apenas a realização das provas teórica e prática.

As aulas práticas para ACC só serão exigidas em caso de reprovação nos testes. Elas voltarão a ser obrigatórias depois de setembro de 2020, mas com um número de aulas reduzido: a quantidade de horas/aula cairá de 20 para cinco, com um delas devendo ser realizada à noite.

Com informações: Agência Brasil.

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